Avaliamos e auxiliamos na obtenção de licenças junto à ANATEL.
SCM - Serviço de Comunicação Multimídia.
- O que é uma autorização SCM da ANATEL?
A sua empresa que trabalha com serviço de telecomunicação multimídia, antes de iniciar a sua atividade é necessário que obteha uma autorização da ANATEL. Esta necessidade engloba explorar comercialmente a transmissão de dados por quaisquer meio: wireless, fibra ótica, DSL, ...
Esta regra está disciplinada pelas leis vigentes de 1997, 2013, 2020.
SEAC - Serviço de Acesso Condicionado,
- O que é uma autorização SEAC da ANATEL
A sua empresa que presta serviço de acesso condicionado, serviço privado de telecomunicações, distribuição de pacotes de canais via conteúdo audivisuais (engloba serviços de TV por assinatura), necessita de ma autorização prévia da ANATEL para iniciar suas atividades
Esta regra está disciplinada pelas leis vigentes de 1997, 2012, 2020.
- Quais são as etapas para obter a autorização ou cadastramento na ANATEL?
1- Habilitação Jurídica,
2- Qualificação Técnia,
3- Qualificação Econôica-Financeira
4- Regularidade Fiscal
5- Projeto Básico
- Quais os serviços abranjidos pela TV por assinatura que precisam de autorização da ANATEL?
1- TVC - TV a cabo
2- DTH - Serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite
3- TVA - serviço especial de televisão por assinatura/UHF (processo de alteração)
- Pós outorga, porque deve ser utilizado este serviço?
Após a autorização da ANATEL, ou o cadastro da empresa (empresa com menos de 5.000 usuários), os dados precisam ser constantemente verificados para se manterem fiel à realidade, sob pena de ter o serviço extinto pela ANATEL, segundo as normas legais vigente.
